sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Legado da copa: para quem ele fica? [2]

Adianto que este post é tão longo quanto o outro, então se quiser ler fracionado, fique à vontade.

Desde o primeiro post por mim escrito alguns dias atrás sobre a manobra criada para a reforma do estádio rival e o que isto implicaria para os cofres públicos - caso não tenha lido, o link é Legado do copa: para quem ele fica?  -  muita coisa mudou sobre o assunto. E claro, mudou para pior. 

Além dos problemas já citados pelo TCE naquela época, agora o que preocupa os organizadores do evento (FIFA) é o prazo de conclusão da obra da Arena da Baixada. Segundo estabelecido previamente, o estádio deve estar concluído até a data de 31/12. Porém, para quem olha o canteiro de obras, vê que é cada vez mais difícil este prazo ser cumprido. E se o for, provavelmente será de forma paleativa, ficando uma série de inconsistências que no primeiro evento teste serão escancarados. 

Mas não pense o rival que eventualmente venha a ler este post que estou criticando o seu clube, ou a você mesmo. A instituição e os torcedores são vítimas de uma única pessoa, que na figura de presidente está comprometendo todo o patrimônio construído durante os últimos anos. É a triste verdade dos fatos, tanto quanto dizer que o Verdão contraiu uma dívida de R$ 100 milhões nas últimas décadas sem haver nenhum acréscimo patrimonial ao clube. Ou seja, dinheiro jogado pelo ralo no passado, que agora tem que ser novamente gerado para pagar dívidas deste mesmo passado, impedindo um crescimento maior tanto dentro como fora de campo.

O conto de fadas de que o time lá de baixo é sem dívidas já acabou, pois a partir do momento que esta obra iniciou, já existe injeção de dinheiro através de empréstimos, e a não ser que exista uma carta na manga, o clube não terá como honrar, ainda mais com o acréscimo de R$ 80 milhões em relação ao valor inicial da obra, o qual estado e município já disseram que é responsabilidade do clube assumir.

Agora surge um fato novo neste contexto: uma possível intervenção do poder público (Estado) para garantir a obra sobre a gestora atual, constituída na figura de uma empresa criada exclusivamente para este fim pelo próprio clube (CAP S/A), caso esta não consiga concluir a construção do estádio. Tecnicamente fica demorado explicar, mas didaticamente, a CAP S/A é uma sociedade denominada SPE (Sociedade de Propósito Específico), que na prática foi criada somente para a construção do estádio, e tão logo encerre a obra, a mesma é extinta.

Pois bem, esta empresa SPE é um tipo de modalidade de sociedade que permite as iniciativas publica e privada unam esforços para a realização de uma determinado objeto final, que neste caso, é a conclusão do estádio. Se lermos hoje a matéria no site Paraná online que trata do assunto, caso a empresa gestora da obra não tenha capacidade de concluí-la, seja por qual motivo for, o estado pode intervir diretamente para garantir a conclusão da mesma, destituindo a mesma administração da obra, inclusive tendo o estado a prerrogativa de alterar a gestão técnica da obra. O nome jurídico deste dispositivo é  "step-in-right".

E sabe o que isto significa? Que o estado em último caso ser proprietário empreendimento, ressarcindo ao gestor até então da obra o valor aplicado pelo mesmo na construção, e assumindo dali em diante a finalização do projeto. Já imaginou o clube lá de baixo perdendo o estádio para o governo? Eu particularmente DUVIDO que isto aconteça, apesar de ser totalmente factível.

Aí eu pergunto mais uma vez: onde vai parar o legado da copa? Para quem fica, caso o estado venha a intervir e concluir a obra, sem ter a propriedade do bem? Na prática se isto acontecer, aqueles R$ 80 milhões que deveriam ser de responsabilidade privada passam a ser pública, mas ao contrário do que seria razoável, o empreendimento continua sendo do mesmo dono privado. Ou seja, transferiu-se a dívida da figura A para a B sem que A perdesse o bem. 

Temos que ficar de olho, não como rivais, mas como cidadãos, pois se é errado não pagar os impostos, e não é correto mesmo, também não é correto tomar dinheiro público para concluir obra privada sem devolução posterior.  Um erro não abona o outro, e pelo meu conhecimento, será muito mais difícil para o governo cobrar a dívida do empréstimo cedido do que cobrar a dívida de impostos atrasados. 

Com a palavra, os entendidos no assunto, caso queiram discordar, ou complementar o que foi exposto.

SAV


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