quarta-feira, 10 de julho de 2013

Legado da Copa: para quem ele fica?

Apesar de não ser um assunto relacionado ao Verdão, acho importante que as pessoas que acompanham este blog entendam de forma clara o que está acontecendo na obra da Arena da Baixada, e o motivo pelo qual o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou o bloqueio do repasse de verbas para a continuidade da obra. 

Alerto que este post será maior que os outros, e se quiserem ler em partes, fiquem à vontade. 

Para começar o assunto, o primeiro ponto a ser esclarecido de uma vez por todas é se existe a participação de dinheiro público em obra privada (Arena da Baixada). A resposta é SIM! Porém, como tudo no Brasil, o caminho para ser feita esta injeção de recursos públicos no estádio seguiu um caminho nada ortodoxo: a utilização do programa chamado POTENCIAL CONSTRUTIVO (a partir de agora vou renomear como PC, para facilitar). Mas você sabe o que significa isso?
Pois bem, o PC foi um programa criado em 1982 através da Lei 6.337 pelo então prefeito de Curitiba, senhor Jaime Lerner. O objetivo desta Lei era incentivar proprietários de imóveis que possuíam valor cultural, histórico ou arquitetônico ao município a preservarem estas edificações, e tendo como contrapartida do município a concessão de uma espécie de licença, as quais permitiam estes proprietários construírem novas edificações com limites acima dos permitidos pelo próprio município.

Um detalhe, estas licenças deveriam ser pagas pelos interessados ao município, obviamente por valores abaixo de mercado, mas estabelecidos pelo poder público.
Só para exemplificar o que estamos falando, vamos supor que um fulano tem um imóvel e este possui valor cultural e histórico para a cidade e para a comunidade como um todo. A partir disso, se ele realizar a manutenção deste imóvel, poderá entrar com um pedido requerendo o PC para a construção de um novo imóvel, no próprio terreno em que se encontra este imóvel histórico, ou em outra região da cidade. Como compensação, o município vende o PC por um preço abaixo de mercado a este proprietário. O mesmo, estando de posse desta licença, em uma região onde o limite de andares para um edifício são quatro andares, poderá levantar um edifício de seis andares.

Para se ter uma ideia, Curitiba em determinadas épocas vendeu o PC para quem interessasse, com o objetivo de realizar a manutenção de edificações públicas históricas.

Posto isso, agora vamos contar o que foi feito para trazer este programa para a obra da Arena da Baixada.

A partir da Lei 13.620/2010, o município de Curitiba aprovou a cessão do PC para a construção do estádio Joaquim Américo. E qual a justificativa para a concessão deste programa especial para a obra? Equiparar o estádio à qualquer outro imóvel do município com valor cultural, arquitetônico, ou histórico à população. Agregado a isso, outra justificativa utilizada para a realização do "investimento" em uma obra que possui caráter social, ou seja, para a realização da copa do mundo de 2014. 

Agora pergunto: a copa do mundo é de interesse social? Um estádio de futebol possui características para ser equiparado a qualquer imóvel do ponto de vista histórico? A quem da população interessa este estádio, aos torcedores do clube dono do local, ou à população em geral? A mim pelo menos a existência ou não da Arena é irrelevante, assim como a existência do Couto Pereira aos atleticanos em geral tampouco importa. Então, onde está o interesse social nisso?

Percebe-se que o PC, se levado ao pé da letra, não poderia ser concedido de forma alguma para aplicação de recurso público em uma obra desta natureza. Isto sem contar que os valores envolvidos são infinitamente maiores do que na preservação de uma construção histórica.


Esclarecida a manobra criada para a utilização do PC na obra da Arena da Baixada, vale citar que a legislação inicial previa o repasse máximo de R$ 90 milhões para a obra. Porém, em 28 de dezembro de 2012, o valor foi reajustado para R$ 123 milhões de reais, um aumento de 19%.

Agora, como este valor do PC está garantindo a obra da Arena? Simples, o papel do PC não é cedido para a CAP S/A, mas sim comercializado pela própria prefeitura com eventuais interessados, e o valor da venda é repassado ao BNDES e o Fomento Paraná para a quitação dos empréstimos realizados ao clube. Resumindo, dos R$ 123 milhões liberados pelo município, o clube detentor da obra não pagará absolutamente nada! Por todas estas evidências, o TCE acabou ano passado decidindo que estes recursos são públicos, e por isso está realizando este acompanhamento de forma direta.

Pois bem, explicada a história do PC, passamos agora a falar sobre o pedido de suspensão do restante repasse do empréstimo pelo BNDES para a CAP S/A.

Os motivos que levaram a esta intervenção do TCE foram basicamente três: a falta de clareza de como será realizado o pagamento do primeiro financiamento de R$ 30 milhões em favor da obra, a falta de garantias sólidas para o segundo empréstimo de R$ 131 milhões, e o aumento no orçamento total da obra, o qual não foi repassado ao poder público. Vamos tratar cada ponto separadamente.

No primeiro empréstimo, foram cedidos R$ 30 milhões de reais para a obra da Arena da Baixada. E para garantir esta primeira operação, o clube ofereceu como garantia o pagamento ou com recursos próprios, ou com a negociação de parte do PT. O que o TCE questiona é a clareza de como isto será realmente realizado, se em recursos do clube, ou dinheiro público. Agora, pense bem: se eu tenho a possibilidade de usar dinheiro de terceiro, a troco de que vou me descapitalizar para pagar um financiamento? É só para pensar.

Referente ao segundo empréstimo, o que está sendo questionado pelo TCE é o valor real de avaliação do CT do Caju, uma vez que este foi apresentado como garantia pelo clube para o pagamento de sua parte no empréstimo. Segundo o TCE, o valor informado pelo clube é de R$ 57 milhões, enquanto que o valor de registro do imóvel é de R$ 44 milhões. Obviamente que o valor de mercado sempre será maior que o valor de registro do imóvel no cartório, mas se o TCE está questionando esta regularização, já não era de se saber que o valor de registro imobiliário deveria ser similar ao valor de mercado? Outra coisa para se pensar.

Por último, o TCE questionou o acréscimo no orçamento do valor total da obra do estádio, o qual foi informado ao poder público um valor de  R$ 184,5 milhões, enquanto o clube afirma que se tratam de R$ 219,2 milhões. Um acréscimo de "somente" R$ 34 milhões, o que representa um reajuste de "apenas" 15% no custo total. Agora, a pergunta feita pelo TCE: este custo vai ser rateado de forma tríade (clube/município/estado), conforme o valor do primeiro orçamento informado? Como se garantir que esta diferença será devolvida aos cofres públicos? Mais uma coisa a se pensar.

Não custa lembrar também que além de todas estas pendências, o clube não apresentou ao poder pública a apólice de seguro para a garantia de finalização da obra. 

Após exposto tudo isto, podemos concluir que além de dinheiro público sendo usado em obra privada e que só interessa a uma parcela da sociedade, a garantia do pagamento da pequena parte cabível ao clube sequer está garantida de forma sólida, o que traz insegurança ao TCE. E se pensarmos que além de tudo isto ainda existem outros pontos pendentes neste negócio, como a construção pelo clube de moradia para as famílias que foram despejadas para a ampliação do estádio, a situação dos moradores que receberam por seus imóveis valores abaixo de mercado e que foram retirados a fórceps de suas residências, pergunto: legado da copa do mundo em Curitiba, para quem fica?

SAV

5 comentários:

  1. Campeão do mundo? Mas que nunca ganhou uma partida fora do Brasil por um torneio Oficial? Cara vc é DOENTE! kkkkkkkkkkkkkkkkk

    ResponderExcluir
  2. Prá quem é tetra-vice, vive nas tetas do governo e está em penúltimo, engraçadinho você, não é???

    ResponderExcluir
  3. Pra um clube quem só ganha rural falido e série B desde o negativão de 85. Deve até a zorba em dividas, boa parte dela dinheiro público, não é ser engraçado, é apenas a verdade meu amigo!

    ResponderExcluir
  4. Fabio, vc pode fazer o seguinte: faz um blog e escreve sobre o que você sabe sobre as dívidas do Coxa. Mas faça pautado em informações claras, como foi o parecer do TCE, não do que você lê no Mafuz. No mais, obrigado pelo ibope que me dá, pois eu não escrevo para atleticano, escrevo para coxa. Aliás, nem neste post estou me referenciando diretamente ao cap, estou falando sobre a obra, que é um absurdo. Mas fica lá com o coronel que vcs vão longe, e isto é apenas a verdade meu amigo...abraço.

    ResponderExcluir

Ocorreu um erro neste gadget