quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A ação de Deivid contra o Coritiba - considerações.

Através da ajuda do meu amigo advogado Luiz Otávio, tive acesso à peça inicial da ação do atacante Deivid contra o Verdão, processo 05835-2014-001-09-00-7 apresentado junto a 1ª Vara do Trabalho de Curitiba. Esse documento tem ao todo 48 páginas, e vou procurar ser o mais sucinto e claro possível, deixando alguns pontos repetitivos e menor relevantes de lado, mas sem perder o foco principal da ação, que são os motivos os quais levaram o jogador a acionar o Coritiba na justiça, além dos valores pleiteados na ação. 

É uma leitura um pouco extensa, mas que valerá a pena para entender a situação.

Pedidos iniciais da ação: Tutela antecipada e segredo de justiça

A advogada Gislaine Nunes, conhecida do mundo dos tribunais desportivos por várias outras representações de jogadores, é quem está à frente da ação de Deivid contra o Coritiba. 

Porém, antes de entrarmos de fato nos valores reclamados pelo jogador, um ponto importante dessa ação foi o pedido de “Tutela Antecipada”, que nada mais é que a solicitação de desvinculação do jogador com o clube reclamado antes mesmo da parte acusada se manifestar.

Para essa solicitação, a advogada de Deivid alega uma série de descumprimentos por parte do Coritiba com o jogador, como atraso no pagamento de verbas salariais, direitos de imagem, FGTS e prêmios.

Conforme já noticiado ontem, o pedido não foi aceito pelo juiz responsável por receber e analisar o processo, sob a justificativa de que ainda espera a apresentação de defesa por parte do clube, para só então deliberar sobre o pedido da defesa de desvinculação do atacante com o Coxa.

Também foi solicitado pela advogada de Deivid segredo de justiça para a ação, mas como ela mesma confirmou ontem (26/02) na Rádio Transamérica, esse pedido foi negado, pois o juiz não entendeu que a causa merecesse tal tratamento.

Dos motivos e valores da ação

Tratando agora da peça inicial (irei usar este termo para referenciar o documento eletrônico de ingresso da ação), o item 4.1.2 da mesma fala do pagamento de “luvas” por parte do Coritiba ao jogador no valor de R$ 450 mil no ato de assinatura do contrato a título de “direito de imagem”. Apesar de não incorporado neste primeiro momento ao valor total da ação, a advogada faz questão de demonstrar que o clube agiu de forma inidônea, não dando a esta verba natureza salarial de fato existente.

Em seguida, a inicial demonstra a forma como era pago o salário do jogador, qual seja: a) de 10/2012 à 12/2013: salário em carteira de R$ 100 mil, além de R$ 200 mil “por fora” (forma como ela se refere ao pagamento de direito de imagem); b) de 01/2014 à 04/2015: salário em carteira de R$ 100 mil, além de R$ 130 mil “por fora”. É importante deixar claro que SEMPRE a advogada trabalha no sentido de demonstrar que o “por fora” na verdade é verba salarial, o que caracteriza no pagamento não só das obrigações com o empregado (13º salário ,Férias + 33% e FGTS), mas também o pagamento de impostos e contribuições incidentes sobre esse tipo de contratação (INSS e Imposto de Renda).

Mais abaixo, no item 4.15, a inicial traz uma situação a qual é demonstrada diversas vezes durante a defesa, referindo-se ao não pagamento de diferenças salariais (direitos de imagem) entre os meses de janeiro e julho de 2013. Esses valores foram objeto de um aditivo ao contrato de direito de imagem entre Deivid e Coritiba, no qual o clube se comprometeu a honrar essas diferenças em um total de 13 parcelas, sendo que destas, foi apresentado o pagamento de apenas duas (essa planilha está demonstrada na ação). Em relação a este ponto, a defesa reclama ao jogador o pagamento de R$ 924 mil.

Em continuidade, o item 4.17 da inicial trata que o clube tem uma pendência de R$ 50 mil com Deivid relativo ao não pagamento de premiação pela conquista do Paranaense de 2013. (obs: e pensar que um título como o Paranaense vale um prêmio desses para apenas um jogador)

Em seguida, a advogada reclama que o clube não realizou o depósito do FGTS dos meses de 12/2013, 13º salário de 2013, além de 01/2014. É citado pela advogada inclusive que o clube se usa da prerrogativa de manter esse período de dois meses em atraso de forma premeditada, já que o não recolhimento de 3 meses consecutivos do FGTS em prol do empregado justifica a rescisão de contrato de trabalho unilateral (por parte do atleta, nesse caso). O valor total sem correção desses depósitos somam R$ 24 mil.

Agora vem uma parte importante da ação: a questão do direito de imagem. Não cabe entrar na parte técnica e leis sobre o assunto, mas a advogada usou um termo importante para justificar que o direito de imagem nada mais é do que verba salarial, mas que é paga através de um artifício jurídico (contrato de direito de imagem) com a intenção clara de gerar uma economia tributária para o clube.

Na ação é usado o Princípio da Primazia da Realidade, que seria em linhas gerais comparar as condições que caracterizam determinada situação com os fatos efetivamente ocorridos. O trabalho da defesa de Deivid foi demonstrar que as ações tomadas pelo clube no sentido da exploração da imagem do jogador não condizem com os valores acordados em contrato, pois o clube pouco se utilizou da imagem do atacante em campanhas publicitárias, ou qualquer outra ação de marketing durante a vigência do contrato. 

Resumindo, não se justifica o pagamento de 2/3 do salário do jogador como direito de imagem, se de fato não houve fato concreto que justificasse tal pagamento.

Só para se ter uma ideia, entre 2012 e 2015, o Coritiba deveria pagar ao jogador algo em torno de R$ 4,7 milhões somente de direito de imagem, o que ao olhar da defesa, é prova mais que suficiente da intenção do clube era o não pagamento de direitos trabalhistas e tributários sobre esses valores.

A seguir, a inicial pede ainda o pagamento pelo clube do 13º salário, férias + 1/3 e FGTS sobre o salário pago “por fora” (direito de imagem), no montante total de R$ 1.380 milhões, além de cobrar danos morais no valor de R$ 600 mil.

Agora vem a parte mais substancial da ação, que é a compensação devida pelo rompimento de contrato. Por conta das diversas alegações de descumprimento do contrato de trabalho pelo Coritiba, a advogada de Deivid pede como indenização no valor de R$ 8.700 milhões, o que seria equivalente a 27 salários e dois 13º salários multiplicados pelo valor de R$ 300 mil (valor total da remuneração mensal do atleta).

Por último, a parte reclamante ainda exige o pagamento de mais R$ 910 mil, referente a redução do direito de imagem de R$ 200 mil para R$ 130 mil, desde janeiro de 2013 até o momento a presente data da ação, agora em 02/2014.

Como resultado de toda essas reclamações, descontando ainda valores não apurados, e consequentemente não apresentados na inicial, o valor da ação total gira em torno de R$ 12.563 milhões de reais.

Agora, cabe ao departamento jurídico do Coritiba apresentar sua defesa frente ao pedido na Justiça do Trabalho, e a partir disso partir ou para a conciliação, ou para a disputa judicial, que poderá demorar anos até que se resolva.

Opinião

Não tenho intenção de especular sobre o assunto, mas somente quero trazer ao torcedor coxa-branca as informações de forma clara, como deveria ser sempre. Obviamente não nos cabe julgar a ação e o seu conteúdo, até porque para isso existe o departamento jurídico alviverde para fazer esse trabalho.

No entanto, cabem algumas considerações, as quais cito abaixo:

1) Se o atual presidente é contra a questão de direitos de imagem, tanto que insistentemente fala que são somente 6 jogadores do grupo que possuem essa modalidade de contrato, por que aceitou em fazê-la com Deivid? Foi uma imposição do jogador e do empresário? Ou somente não se faz esse tipo de contrato quando melhor convém?

2) Não há como se garantir, mas é muito provável que o valor final dessa ação contra o Verdão não chegue aos R$ 12 milhões pedidos pela advogada, pois faz parte do trabalho da doutora Gislaine pedir tudo, até o que na prática durante o andamento da ação não consiga sustentar, mas que ao final do processo ainda renda ao jogador um bom acordo.

3) Vou relembrar de um assunto que escrevi faz um tempo, que foi a ação ganha pelo jogador Rodrigo Batata contra o Verdão. Naquela ação, o jogador reclamou que no tempo em que defendeu as cores do Coritiba sofreu uma redução do seu direito de imagem, o qual foi dado provimento pela justiça ao final do julgamento. Agora, novamente outra diretoria do Verdão comete o mesmo erro, renegociando e diminuindo o direito de imagem de Deivid, dando condições para que mais uma ação acabe sendo impetrada contra o clube. Será que não bastaram os erros do passado para aprenderem o que não se pode fazer?

Seja qual for o desfecho desse processo, a imagem do clube e o orgulho do torcedor alviverde novamente foram feridos, como se fosse um deja vú de um passado que estávamos quase esquecendo.

Diante disso, a pergunta: até quando passaremos por isso?

Com a palavra, a diretoria do Coritiba.

SAV 

Um comentário:

  1. Quando eu crescer quero escrever bonito assim.

    Elogios a parte, parabéns pelo excelente texto explicativo. Eu confesso que não estava entendendo direito essa parada.

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