quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Fins que justificam os interesses.

É impressionante a capacidade que o Brasil tem em não conseguir encerrar as coisas sem polêmicas. Da política às obras públicas, de decisões judiciais ao encerramento de um campeonato de futebol, tudo no Brasil está fadado a terminar em chacota.

O último exemplo é o Brasileirão 2013. Há tempos não víamos um final de campeonato tão contestado nos tapetões, com seus protagonistas – leia-se clubes do RJ – buscando saídas nas letras frias da lei afim de apagarem seus erros de gestão administrativa e incompetência dentro do campo.

Não obstante a isso, uma coisa porém é importante ser ressaltada: as leis e regulamentos ligados às competições da CBF permitem que os cariocas neste momento tenham sua parcela de razão em questionar os pontos que lhes interessam. No entanto, se olharmos do ponto de vista moral, todas as medidas judiciais que estão sendo tomadas só deixam evidente que estes clubes tentam compensar no tapetão a incompetência que tiveram dentro de campo.

Mas vamos lá gastar um pouquinho de argumentos: nas três ações que devem ser julgadas pelo STJD, todas envolvem um dos três cariocas a seguir: Flamengo, Vasco e Fluminense. Pelo que se apresenta, teoricamente o que tem menor chance de êxito no tapetão é o Vasco, pois é o que tem um cenário mais negativo contra si.

Não esqueçamos que no caso do Vasco existem provas de que foi a torcida vascaína que invadiu primeiramente o espação destinado aos torcedores do Paranaense, e não o contrário.Apesar destas provas, parece que o STJD já criou um “pré-julgamento” afirmando que foram os torcedores paranaenses que invadiram o espaço vascaíno. Por fim, ainda existe o erro formal do juiz da partida, que reiniciou o jogo após o tempo máximo permitido no regulamento da CBF de sessenta minutos. Em resumo, a discussão do Vasco parece ser a mais cheia de indefinições sobre o resultado do julgamento.

Agora, os erros de Portuguesa e Flamengo são incontestáveis, infelizmente. Escalação de jogadores de forma irregular é algo “teoricamente” inquestionável, não adiantando argumentar desconhecimento de decisão ou de regulamento.

Levando-se em consideração a condenação dos réus nesta situação, já imaginaram um Flamengo na segunda divisão? Me parece algo ainda improvável, mas é possível.

No entanto, um ponto merece ser questionado. O Cruzeiro escalou irregularmente seu goleiro reserva para a partida contra o Vasco pela 36ª rodada. No julgamento deste mérito a lógica pela lei seria que o clube perdesse três pontos, independente se isto afetaria ou não o resultado final na classificação. No entanto, não foi isto que aconteceu, sendo o Cruzeiro condenado a pagar apenas uma multa de R$ 10 mil reais. Mas imediatamente após a divulgação das situações de Portuguesa e Flamengo, o STJD resolveu recorrer da decisão contra o Cruzeiro, pedindo a que o campeão brasileiro perca os três pontos.

Diante de tudo isto, as perguntas que ficam são: 1) Se existe a previsão da perda de pontos por escalação irregular de jogador, por qual motivo Cruzeiro somente pagou uma multa como pena pela infração? 2) Considerando o julgamento do Cruzeiro como jurisprudência para outros casos similares, por qual motivo Portuguesa e Flamengo não poderiam receber a mesma punição do campeão brasileiro? 3) E por que só agora o STJD resolveu recorrer da decisão contra o Cruzeiro, tentando aplicar ao seu julgamento a perda dos pontos, sendo que isto já deveria ter sido feito à época? Somente para que possa punir Flamengo e Portuguesa com a consciência tranquila? Não parece fazer sentido estas coisas.

Seja qual for a decisão para todas estas ações, a verdade é que no Brasil o fim nem sempre é o fim, e a justiça nem sempre é justa, pois os fins justificam os interesses.

SAV

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